Sobre Hamilton Dias de Souza



ConJur — Não é papel da doutrina similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste tem Ainda mais este qual Discutir depois de que está decidido?

Hamilton Dias de Souza — Este Supremo nãeste decidiu sobre coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributação de companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas no País do futebol — a partir de qual não sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nada se falou de controladas em de modo aísos fiscais ou fora de de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico de que, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situação horrível.

O STF vinha entendendo em maté especialmenteria por tratados internacionais, qual os tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico Brasileiro como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Contudo o artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre os povos de modo a este progresso da humanidade. ESTES povos cooperam através de tratados. E é claro que ningufoim faz tratado usando você se você não respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie 1 fundamento da Constituiçãeste.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu o que é contribuiçãeste: por uma ESTILO rápida, diz que a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Mas nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que sãeste atreladas e cobrar de qualquer um”. Utilizando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da carga tributária.

Para além da vitória pelo Carf, o MPF também igualmente similarmente identicamente conjuntamente diz qual a Mitsubishi pagou este ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovação do uma medida provisória autorizando a cumulação dos crfoiditos presumidos do IPI.

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa qual trabalhe pelo Oriente Mé especialmentedio. Há vários países nãeste paraísos fiscais que, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para o mundo inteiro.

ConJur — Este de que este senhor achou de, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se este Congresso não colocasse 1 fim na discussão? Funcionou?

Se 1 caso transita em julgado previamente do outro com tese divergente ser definido, não Têm a possibilidade de haver recurso.

Saiba como “provas” DE relações Destes dois, a denúncia aponta este substabelecimento do Dalton nos autos por outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora nãeste sejam apontadas evidências de de que o advogado atuou na causa.

Saiba como provas, o Carf aponta repasses por dinheiro entre a empresa e o Emprego do José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

ConJur — Parece que a questãeste mais difícil de trabalhar com o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, mas nãeste se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidação. Como chegar a um denominador comum?

Há outras questões qual, na cadeia econômica, nãeste sãeste custos e podem produzir cumulação. Exemplo: eu posso ter despesas que interferem pelo cálculo do custo do produto, ainda que na contabilidade sejam definidos tais como despesas e não saiba como custos, que interferem diretamente pelo produto. 1 exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste com a Anuncios de que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida do que a Anuncios é alocada no cálculo do custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins sobre a Anuncios, eu irei ter cumulaçãeste.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz de que 14 pessoas estãeste envolvidas num caso por corrupção, tráfico do influência e lavagem do dinheiro de modo a qual este órgão cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

Hamilton Dias por Souza — Não. Este Congresso não se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, 1 conjunto do governadores foi conversar utilizando o ministro Gilmar Mendes, qual tem tido uma dedicação notável. Ele comparece a muitos seminários Derivado do guerra fiscal.

O sistema Este momento é bastante pior. É um Bastante perigo a decisãeste, em vez por se firmar em premissas sólidas e coerentes, ter 1 vié especialmentes atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e o juiz age tais como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos navegue até este site individuais. Quando alguém põe a mãeste no nosso bolso injustamente, agride um direito individual talvez possa ser tãeste sé especialmenterio quanto a liberdade.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Como essa morosidade afeta a área tributária?

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